Última atualização: 23 de setembro de 2026

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A FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.507.428/0001-19, nome fantasia Flavio Cunico Advocacia Previdenciária, com sede na Rua Imigrante Luiz Gava, nº 77, Centro, Nova Veneza/SC, CEP 88865-000, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de maneira clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais relacionados à utilização do site www.flaviocunico.com.br, aos formulários de contato disponibilizados no site e aos canais digitais vinculados ao escritório.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

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1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Para os tratamentos de dados pessoais realizados diretamente no âmbito de suas atividades, o controlador é:

Flavio Cunico Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 26.507.428/0001-19
Nome fantasia: Flavio Cunico Advocacia Previdenciária
Endereço: Rua Imigrante Luiz Gava, nº 77, Centro, Nova Veneza/SC, CEP 88865-000
Telefone: (48) 3436-1085
E-mail geral: atendimento@flaviocunico.com.br
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: gestao@flaviocunico.com.br

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2. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR

A depender da forma de interação do usuário com o site e com os canais disponibilizados, poderão ser coletados diferentes dados pessoais.

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2.1. Dados fornecidos pelo formulário de contato

O formulário disponível no site poderá coletar:

• nome;

• telefone e/ou número de WhatsApp;

• endereço de e-mail;

• conteúdo da mensagem enviada pelo usuário.

O usuário deverá evitar inserir no campo livre do formulário informações pessoais que não sejam necessárias para o contato inicial, especialmente dados pessoais sensíveis ou documentos.

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2.2. Dados fornecidos pelo WhatsApp

O site disponibiliza acesso ao atendimento do escritório por meio do WhatsApp.

Ao iniciar voluntariamente uma conversa por esse canal, poderão ser tratados dados como nome, número de telefone, fotografia de perfil quando disponibilizada pelo próprio usuário, conteúdo das mensagens, arquivos e demais informações voluntariamente encaminhadas durante o atendimento.

No decorrer do atendimento e quando necessário para análise, orientação ou prestação de serviços jurídicos, o usuário poderá encaminhar documentos e informações adicionais pelo WhatsApp.

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2.3. Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos

Em razão da natureza da advocacia previdenciária, após o contato inicial e conforme a necessidade de cada atendimento, poderão ser tratados dados pessoais e documentos necessários à análise jurídica ou à prestação dos serviços contratados, tais como dados de identificação, CPF, RG, dados de contato, informações profissionais, trabalhistas, previdenciárias, financeiras, familiares e documentos relacionados ao INSS.

Também poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, incapacidade, deficiência, exames, atestados, laudos e outros documentos médicos, quando necessários à análise ou condução de questões previdenciárias.

Esses dados não são solicitados pelo formulário geral de contato do site, podendo ser fornecidos posteriormente pelo próprio titular ou por seu representante por meio dos canais de atendimento do escritório.

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2.4. Dados de crianças e adolescentes

Em determinadas situações, especialmente em questões envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada – BPC, poderá ser necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Nessas hipóteses, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável, observando-se o melhor interesse da criança ou do adolescente e, quando aplicável, a participação de seus pais ou responsáveis legais.

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3. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Durante a utilização do site, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente pela infraestrutura utilizada para seu funcionamento, incluindo, conforme aplicável:

• endereço IP;

• tipo de navegador;

• tipo de dispositivo;

• sistema operacional;

• data e horário de acesso;

• páginas acessadas;

• informações técnicas relacionadas à navegação;

• identificadores e informações armazenadas por cookies ou tecnologias semelhantes.

Essas informações podem ser utilizadas para permitir o funcionamento adequado e seguro do site, preservar sua segurança, identificar falhas técnicas e compreender, quando aplicável, a utilização das páginas e funcionalidades disponibilizadas.

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4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

• possibilitar o funcionamento e a segurança do site;

• responder solicitações realizadas pelos usuários;

• permitir o contato entre o escritório e potenciais clientes;

• realizar atendimento por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• identificar o usuário durante o atendimento;

• realizar análises jurídicas solicitadas pelo interessado;

• prestar serviços advocatícios eventualmente contratados;

• manter registros relacionados aos atendimentos realizados;

• organizar e administrar o relacionamento com clientes e potenciais clientes;

• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas aplicáveis à advocacia;

• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;

• proteger direitos e interesses legítimos do escritório e de terceiros;

• atender solicitações legítimas de autoridades públicas;

• cumprir outras finalidades compatíveis e legalmente permitidas relacionadas à prestação dos serviços.

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5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme as hipóteses autorizadas pela LGPD e de acordo com a natureza e a finalidade de cada operação.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas bases legais como:

• consentimento do titular;

• procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• execução de contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• demais hipóteses legalmente previstas.

Em relação aos dados pessoais sensíveis, o tratamento ocorrerá somente nas hipóteses autorizadas pelo art. 11 da LGPD, inclusive, quando aplicável, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral.

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6. WHATSAPP E TECNOLOGIAS DA META

O escritório utiliza o WhatsApp Business como um de seus canais de comunicação e atendimento e poderá utilizar soluções oficiais disponibilizadas pela Meta Platforms relacionadas ao WhatsApp, inclusive a WhatsApp Business Platform/API, diretamente ou por meio de prestadores de serviços e plataformas tecnológicas homologadas ou integradas.

Ao optar por iniciar ou manter comunicação com o escritório pelo WhatsApp, determinados dados necessários à comunicação poderão ser processados por empresas responsáveis pela infraestrutura tecnológica utilizada para viabilizar o serviço, de acordo com suas respectivas políticas e condições.

O tratamento poderá abranger informações necessárias para envio, recebimento, gerenciamento e registro das comunicações realizadas pelo usuário com o escritório.

O escritório utiliza a plataforma IALUI para auxiliar no gerenciamento e automação de atendimentos realizados por WhatsApp.

O número atualmente disponibilizado para atendimento por WhatsApp é (48) 99955-1896.

O uso dessas ferramentas não autoriza o escritório ou terceiros a utilizar indiscriminadamente os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

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7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, preservar preferências do usuário, reforçar a segurança e, quando habilitado, obter informações relacionadas à utilização das páginas.

Cookies são pequenos arquivos ou informações armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento, segurança e disponibilização das funcionalidades básicas do site.

Cookies funcionais: utilizados para armazenar determinadas escolhas ou preferências do usuário.

Cookies analíticos: quando utilizados, auxiliam na compreensão de como os visitantes interagem com o site e permitem obter informações estatísticas sobre sua utilização.

Cookies de publicidade e marketing: quando efetivamente utilizados e autorizados, poderão auxiliar na mensuração de campanhas e na apresentação de conteúdo ou publicidade de forma compatível com as configurações e escolhas realizadas pelo usuário.

Quando aplicável, o usuário poderá aceitar, recusar ou configurar suas preferências de cookies por meio do mecanismo disponibilizado no próprio site.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do site, embora determinados recursos possam funcionar de maneira limitada.

O usuário também poderá administrar cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

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8. WIX

O site foi desenvolvido utilizando a plataforma Wix. Em razão disso, dados técnicos, cookies e outras informações necessárias ao funcionamento, hospedagem, segurança e disponibilização do site poderão ser processados pela infraestrutura tecnológica relacionada à plataforma.

O tratamento realizado por esses prestadores também estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições aplicáveis.

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9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão, contudo, ser compartilhados ou processados por terceiros quando isso for necessário para funcionamento do site, atendimento ao usuário, prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.

Isso poderá envolver, conforme o caso:

• provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;

• plataformas utilizadas para desenvolvimento e funcionamento do site;

• provedores de armazenamento em nuvem;

• plataformas de comunicação;

• fornecedores de sistemas jurídicos e de gestão de relacionamento, incluindo o ADVBOX;

• fornecedores relacionados ao atendimento e automação de WhatsApp, incluindo a IALUI;

• empresas relacionadas à infraestrutura do WhatsApp e serviços da Meta;

• serviços de armazenamento e produtividade em nuvem, incluindo serviços do Google;

• prestadores de serviços profissionais, técnicos e tecnológicos;

• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida;

• terceiros necessários à defesa ou exercício de direitos do escritório ou de seus clientes.

Sempre que aplicável, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para o atendimento da finalidade correspondente.

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10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório poderão possuir infraestrutura, servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Por essa razão, determinados dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, observadas as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis, inclusive os mecanismos e salvaguardas legalmente exigidos quando necessários.

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11. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação de registros exigidos pela legislação e ao exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

A solicitação de exclusão realizada pelo titular não implica necessariamente eliminação imediata de todas as informações quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

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12. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

O escritório adota medidas administrativas, organizacionais e técnicas compatíveis com a natureza das informações tratadas e destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências pertinentes de acordo com a legislação aplicável.

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13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso concreto, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;

• informação sobre compartilhamento de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável;

• revogação do consentimento;

• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

Para preservar a segurança e impedir acesso indevido a informações pessoais, o escritório poderá solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

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14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:

E-mail: gestao@flaviocunico.com.br

O escritório analisará as solicitações recebidas e adotará as providências cabíveis nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

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15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou funcionalidades que direcionem o usuário para ambientes administrados por terceiros, como WhatsApp e outras plataformas.

Ao acessar ambientes externos, o tratamento de dados realizado diretamente pelo respectivo terceiro estará sujeito às políticas e condições próprias desse serviço.

Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços externos utilizados.

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16. ATENDIMENTO A USUÁRIOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

O escritório poderá prestar atendimento a pessoas localizadas em diferentes regiões do Brasil e a brasileiros residentes no exterior.

Quando a interação envolver tratamento ou transferência de dados entre diferentes países, serão observadas as normas aplicáveis ao tratamento realizado pelo escritório, inclusive as disposições pertinentes da LGPD.

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17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

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18. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório, entre em contato:

Flavio Cunico Sociedade Individual de Advocacia
Flavio Cunico Advocacia Previdenciária
CNPJ: 26.507.428/0001-19
Rua Imigrante Luiz Gava, nº 77, Centro
Nova Veneza/SC – CEP 88865-000
Telefone: (48) 3436-1085
E-mail: atendimento@flaviocunico.com.br
Privacidade e proteção de dados: gestao@flaviocunico.com.br
WhatsApp: (48) 99955-1896